Política de Privacidade

Última atualização: 15 de março de 2025

A brevalqine está comprometida com a proteção da sua privacidade e dos seus dados pessoais. Esta política explica como recolhemos, usamos e protegemos as informações que nos fornece ao utilizar os nossos serviços educacionais sobre gestão financeira e hábitos económicos.

Operamos em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação portuguesa aplicável. Os seus dados são tratados com o máximo cuidado e transparência.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

brevalqine é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.

Morada: R. Francisco Metrass 95, 1350-100 Lisboa, Portugal

Telefone: +351253513842

Email: help@brevalqine.com

Pode contactar-nos através de qualquer um destes canais para questões relacionadas com a privacidade dos seus dados.

2. Dados Pessoais Que Recolhemos

Recolhemos apenas os dados necessários para fornecer os nossos serviços educacionais e melhorar a sua experiência connosco. A recolha ocorre quando se inscreve nos nossos programas, contacta-nos ou interage com o nosso website.

Dados de Identificação

  • Nome completo e data de nascimento
  • Número de identificação fiscal (NIF) quando necessário para emissão de faturas
  • Fotografia ou imagem (opcional, apenas se participar em eventos presenciais)

Dados de Contacto

  • Endereço de email principal
  • Número de telefone móvel ou fixo
  • Morada postal (quando relevante para envio de materiais físicos)

Dados de Utilização

  • Informações sobre como interage com a nossa plataforma educacional
  • Progresso nos módulos de aprendizagem e materiais acedidos
  • Preferências educacionais e áreas de interesse financeiro
  • Respostas a questionários e exercícios práticos

Dados Técnicos

  • Endereço IP e localização geográfica aproximada
  • Tipo de navegador e dispositivo utilizado
  • Cookies e tecnologias similares (conforme a nossa política de cookies)

Importante: Nunca recolhemos informações sobre a sua situação financeira real, dados bancários ou informações sensíveis relacionadas com as suas finanças pessoais. Os nossos programas educacionais baseiam-se em cenários hipotéticos e exemplos genéricos.

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais para fins específicos e com base legal adequada, sempre respeitando os princípios do RGPD.

Finalidade Base Legal
Gestão de inscrições e prestação de serviços educacionais Execução de contrato
Comunicação sobre programas, atualizações e materiais de estudo Execução de contrato e interesse legítimo
Melhoria dos nossos serviços e desenvolvimento de novos conteúdos Interesse legítimo
Cumprimento de obrigações legais e fiscais Obrigação legal
Envio de newsletters e informações sobre novos programas Consentimento (pode retirar a qualquer momento)

Quando o tratamento se baseia no seu consentimento, tem o direito de o retirar a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.

4. Como Utilizamos os Seus Dados

Os seus dados pessoais são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

Prestação de Serviços Educacionais

Utilizamos os seus dados para fornecer acesso aos nossos programas de aprendizagem, materiais de estudo e recursos educacionais sobre gestão financeira. Isto inclui o acompanhamento do seu progresso e a personalização da experiência de aprendizagem.

Comunicações Relacionadas com os Serviços

Enviamos mensagens importantes sobre a sua inscrição, alterações nos programas, novos materiais disponíveis e outras informações relevantes para a sua formação. Estas comunicações são essenciais para a prestação adequada dos nossos serviços.

Suporte e Assistência

Quando nos contacta com dúvidas ou questões, utilizamos os seus dados para responder adequadamente e prestar o suporte necessário. Guardamos registo destas interações para melhorar a qualidade do nosso atendimento.

Melhorias e Desenvolvimento

Analisamos dados agregados e anónimos sobre como os participantes utilizam os nossos recursos educacionais. Isto ajuda-nos a identificar áreas de melhoria e desenvolver conteúdos mais eficazes. Nunca partilhamos dados individuais identificáveis neste contexto.

Cumprimento Legal

Em algumas situações, somos obrigados por lei a manter certos registos e dados, particularmente para fins fiscais e contabilísticos. Cumprimos todas as obrigações legais aplicáveis em Portugal.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A brevalqine não vende nem aluga os seus dados pessoais a terceiros. Apenas partilhamos informações quando estritamente necessário e sempre com garantias adequadas de proteção.

Fornecedores de Serviços

Trabalhamos com alguns prestadores de serviços cuidadosamente selecionados que nos apoiam nas nossas operações:

  • Plataformas de alojamento web e servidores (para manter o website operacional)
  • Serviços de email e comunicação (para enviar mensagens autorizadas)
  • Processadores de pagamento (quando aplicável, para transações seguras)
  • Ferramentas de análise (com dados anonimizados, para melhorar a experiência)

Todos estes fornecedores estão contratualmente obrigados a proteger os seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades específicas que autorizámos.

Obrigações Legais

Podemos divulgar os seus dados pessoais se tal for exigido por lei, por ordem judicial ou por autoridades competentes. Sempre que possível, notificá-lo-emos antes de proceder a tal divulgação.

Transferências Internacionais

Sempre que possível, mantemos os seus dados dentro do Espaço Económico Europeu. Se for necessária alguma transferência para fora desta área, garantimos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Os Seus Direitos

O RGPD confere-lhe direitos importantes sobre os seus dados pessoais. Comprometemo-nos a facilitar o exercício desses direitos de forma gratuita e dentro dos prazos legais.

Direito de Acesso

Pode solicitar uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si, incluindo informações sobre como os utilizamos.

Direito de Retificação

Se os seus dados estiverem incorretos ou desatualizados, pode pedir-nos que os corrijamos ou atualizemos.

Direito ao Apagamento

Em certas circunstâncias, pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais do nosso sistema.

Direito à Limitação

Pode pedir-nos que limitemos o tratamento dos seus dados em situações específicas previstas na lei.

Direito à Portabilidade

Pode receber os seus dados num formato estruturado e legível por máquina, ou solicitar a transferência para outro responsável.

Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto ou quando baseado no nosso interesse legítimo.

Como exercer os seus direitos:

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através do email help@brevalqine.com ou ligue para +351253513842. Responderemos no prazo de 30 dias e poderemos solicitar-lhe prova de identidade para proteger a segurança dos seus dados.

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.

7. Segurança e Proteção de Dados

Levamos a segurança dos seus dados muito a sério e implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para os proteger contra acesso não autorizado, perda ou destruição.

Medidas Técnicas

  • Encriptação de dados sensíveis durante a transmissão e armazenamento
  • Servidores seguros com proteção contra intrusões e ataques
  • Backups regulares para prevenir perda de informação
  • Atualizações constantes de sistemas de segurança
  • Monitorização contínua de atividades suspeitas

Medidas Organizativas

  • Acesso restrito aos dados apenas a colaboradores autorizados
  • Formação regular da equipa sobre proteção de dados
  • Políticas internas rigorosas de tratamento de informação
  • Procedimentos documentados para resposta a incidentes de segurança
  • Avaliações periódicas de riscos e vulnerabilidades

Embora façamos todos os esforços para proteger os seus dados, nenhum sistema é completamente seguro. Se detetar qualquer atividade suspeita relacionada com a sua conta, contacte-nos imediatamente.

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas durante o tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos legais aplicáveis.

Dados de Participantes Ativos

Enquanto estiver inscrito nos nossos programas educacionais, mantemos os seus dados ativos para garantir a prestação adequada dos serviços. Isto inclui o seu progresso, materiais acedidos e preferências de aprendizagem.

Dados de Antigos Participantes

Após a conclusão dos programas, mantemos alguns dados durante três anos para fins de arquivo e para permitir que possa regressar facilmente caso deseje participar em novos programas. Após este período, os dados são anonimizados ou eliminados.

Obrigações Fiscais e Contabilísticas

Dados relacionados com transações financeiras e emissão de faturas são mantidos durante 10 anos, conforme exigido pela legislação fiscal portuguesa.

Eliminação de Dados

Quando os dados já não são necessários, procedemos à sua eliminação segura através de métodos que garantem a impossibilidade de recuperação. Pode solicitar a eliminação antecipada dos seus dados exercendo o direito ao apagamento, exceto quando existam obrigações legais que nos impeçam de o fazer.

9. Cookies e Tecnologias Similares

O nosso website utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência e compreender como interage com os nossos conteúdos.

Tipos de Cookies Utilizados

Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do website, como manter a sua sessão ativa e garantir a segurança. Estes cookies não podem ser desativados.

Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes utilizam o website através de informações anónimas sobre páginas visitadas e tempo de permanência.

Cookies Funcionais: Permitem que o website se lembre das suas escolhas (como preferências de idioma) para proporcionar uma experiência mais personalizada.

Gestão de Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies nas definições do seu navegador. Note que desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade do website. A maioria dos navegadores permite:

  • Ver que cookies estão armazenados e eliminá-los individualmente
  • Bloquear cookies de terceiros
  • Bloquear todos os cookies
  • Eliminar todos os cookies ao fechar o navegador

10. Menores de Idade

Os nossos serviços educacionais destinam-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores sem o consentimento adequado dos pais ou tutores legais.

Se um menor entre 13 e 18 anos desejar participar nos nossos programas, solicitamos que os pais ou representantes legais procedam à inscrição e forneçam o consentimento necessário. Para menores de 13 anos, não prestamos serviços sem autorização expressa e verificada dos responsáveis.

Se tomarmos conhecimento de que recolhemos dados de um menor sem o consentimento apropriado, tomaremos medidas imediatas para eliminar essa informação dos nossos sistemas.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, requisitos legais ou melhorias nos nossos serviços.

Quando fizermos alterações significativas, notificá-lo-emos através do email registado ou através de um aviso destacado no nosso website antes da entrada em vigor das alterações. A data da última atualização está sempre indicada no topo deste documento.

Recomendamos que reveja esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos os seus dados. A continuação da utilização dos nossos serviços após as alterações constitui aceitação da política atualizada.

Questões Sobre Privacidade?

Estamos aqui para esclarecer qualquer dúvida sobre esta política ou sobre como tratamos os seus dados.

Email: help@brevalqine.com

Telefone: +351 253 513 842

Morada: R. Francisco Metrass 95, 1350-100 Lisboa, Portugal

Horário de atendimento: Segunda a Sexta, das 9h00 às 18h00